A recente aprovação do novo Plano Geral de Meta de Competição (PGMC) pela Anatel tem dividido opiniões e levantado alertas entre associações do setor de telecomunicações. Embora alguns avanços tenham sido reconhecidos, entidades representativas de provedores regionais e operadoras competitivas apontam retrocessos que podem impactar a concorrência e, consequentemente, o consumidor final.
Abrint: Avanço Pontual e Preocupações Estruturais
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) manifestou apoio à manutenção do conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), entendendo que a medida fortalece provedores regionais – agentes fundamentais para a universalização do acesso à banda larga no país.
No entanto, a entidade foi crítica em relação a dois aspectos centrais:
- Exclusão das MVNOs: A não criação de um mercado relevante para Operadoras Móveis Virtuais (MVNOs) é vista como um obstáculo à inovação e à entrada de novos concorrentes, limitando a diversidade de ofertas no setor móvel.
- Restrição ao Espectro: A regulação da Exploração Industrial de Radiofrequências (EIR) foi tratada de forma a dificultar o acesso ao espectro por novos players. Essa mudança pode perpetuar a desassistência em áreas remotas e menos lucrativas, tradicionalmente negligenciadas pelas grandes operadoras.
TelComp: ORPAs Enfraquecidas e Desequilíbrio no Mercado
A posição da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) foi ainda mais enfática. Para a associação, o novo PGMC representa um claro retrocesso ao esvaziar a eficácia das Ofertas de Referência Pública de Atacado (ORPAs).
Luiz Henrique Barbosa, Presidente Executivo da TelComp, alerta que, sem ORPAs robustas, as negociações entre pequenos provedores, MVNOs e as grandes operadoras tenderão a ser ainda mais desequilibradas. Cláusulas abusivas, como exclusividade e restrições tecnológicas, devem se tornar mais comuns, prejudicando a capacidade de inovação e sobrevivência das empresas menores.
Consequências Diretas para o Mercado e Consumidores
Ambas as associações convergem em um ponto: as mudanças trarão impactos negativos tangíveis para o mercado brasileiro. Entre os principais riscos estão:
- Menor Concorrência: Aumento da concentração de mercado e redução da diversidade de planos e serviços disponíveis ao consumidor.
- Preços mais Altos: Com menos concorrência, a tendência é de aumento de preços e redução do poder de escolha do usuário final.
- Inovação Travada: Setores estratégicos que dependem de conectividade especializada, como agronegócio de precisão e logística 4.0, podem ver sua digitalização retardada.
- Desigualdade Regional: A perpetuação do “Brasil de duas velocidades”, onde áreas remotas continuam sem acesso a serviços de qualidade, aprofundando a exclusão digital.
O debate em torno do novo PGMC destaca a tensão permanente entre regulação e mercado. Enquanto as grandes operadoras podem enxergar a flexibilização como um alívio regulatório, para as menores, a medida representa um endurecimento do ambiente competitivo. O futuro dirá se os receios das entidades se confirmarão ou se a Anatel revisitará o tema para garantir um equilíbrio mais justo.
Fonte: EngenhariaÉ
