Anatel lança três consultas públicas sobre roaming, uso ético de IA e atualização das regras de segurança cibernética.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15, três consultas públicas aprovadas pelo Conselho Diretor. Os processos ficarão abertos por 45 dias e receberão manifestações fundamentadas e identificadas por meio do sistema Participa Anatel até 29 de setembro. Contribuições podem ser enviadas até 29 de setembro pelo Participa Anatel.
Confira abaixo as três consultas públicas em aberto:
A Consulta Pública nº 30 trata da proposta de alteração do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) para revisar regras sobre roaming e compartilhamento de redes no Serviço Móvel Pessoal (SMP). A iniciativa busca discutir o atendimento em rodovias e a abertura de roaming em localidades onde há compromissos de investimento decorrentes de editais designados a apenas uma operadora. A Anatel também pretende definir quais tecnologias devem ser consideradas nesses casos.
A Consulta Pública nº 31 propõe ajustes no Regulamento de Fiscalização Regulatória para incluir diretrizes sobre o uso ético de aplicações de inteligência artificial (IA) no setor de telecomunicações. O texto prevê que a aplicação de IA ao longo da cadeia de valor dos serviços esteja alinhada a recomendações internacionais, como as da Unesco e da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Também busca estimular soluções que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Já a Consulta Pública nº 32 propõe atualizar o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, incorporando novas tecnologias e pontos de criticidade. Entre as mudanças estão: tratamento de riscos associados ao uso malicioso de IA; novas vulnerabilidades nas camadas de transmissão de rede; inclusão de requisitos para prestação de serviços de cloud computing e data centers relacionados às telecomunicações; e diretrizes de sustentabilidade ambiental, com atenção ao consumo de energia.
Fonte: Telesintese
